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Defesa Precisa e Embasada: Advogado Criminalista Jonathan Pontes Conquista Absolvição em Caso de Acusação de Estupro

Foto do escritor: ADVOGADO CRIMINALADVOGADO CRIMINAL

Jornal Paulistano

Edição de Segunda-Feira


Defesa Precisa e Embasada: Advogado Criminalista Jonathan Pontes Conquista Absolvição em Caso de Acusação de Estupro


Na última sexta-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu uma decisão que culminou na absolvição de C. A. dos Santos, acusado de estupro em um caso amplamente debatido. Representado pelo renomado advogado criminalista Jonathan Pontes, do Escritório de Advocacia Criminal Pontes, a defesa demonstrou, com maestria, a inexistência de provas concretas que sustentassem a denúncia.


O caso, marcado por controvérsias desde o início, ganhou notoriedade por expor a importância do devido processo legal e do princípio da presunção de inocência, garantidos pela Constituição Federal de 1988.


O Processo: Falhas na Acusação

C. A. dos Santos foi acusado com base em um relato de suposta vítima, sem a apresentação de laudos periciais conclusivos ou testemunhos consistentes. Durante o julgamento, Jonathan Pontes destacou que o único elemento probatório era o depoimento da suposta vítima, que apresentava contradições relevantes.


A defesa utilizou precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para argumentar que, em casos de crimes sexuais, embora o depoimento da vítima tenha peso probatório, ele não pode ser único e absoluto quando há evidências de fragilidades na narrativa.


Um dos precedentes citados foi o HC 598.051/RJ, do STF, onde se reafirma que o princípio in dubio pro reo deve prevalecer em situações de dúvida. Além disso, a defesa utilizou o entendimento do STJ no HC 657.718/SP, que reforça a necessidade de corroborar depoimentos com elementos materiais para fundamentar uma condenação.


Doutrinas que Embasaram a Defesa

Jonathan Pontes fundamentou sua argumentação em doutrinas consagradas, como a de Eugênio Pacelli, que ensina:

"A presunção de inocência não é uma concessão estatal, mas um direito inerente ao ser humano, cabendo ao Estado provar, de maneira cabal, a responsabilidade penal do acusado."


Outro destaque foi a obra de Guilherme de Souza Nucci, que enfatiza que "em crimes de natureza sexual, o depoimento da vítima deve ser analisado com cautela, especialmente quando não há suporte probatório adicional."


A Decisão Final

A juíza responsável pelo caso, Dra. Mariana Costa, ao proferir a sentença, seguiu a linha argumentativa da defesa, afirmando:

"A insuficiência probatória é patente, não havendo como condenar o réu apenas com base em relatos contraditórios e sem suporte técnico ou testemunhal sólido. A absolvição é medida que se impõe."


A decisão foi recebida com alívio pela família de C. A., que sempre acreditou em sua inocência.


Declaração de Jonathan Pontes

Após a vitória, Jonathan Pontes declarou:

"Este resultado demonstra a importância de um processo penal bem conduzido, onde os direitos constitucionais do cidadão são respeitados. A defesa não é uma mera formalidade, mas a garantia de que a verdade prevaleça, mesmo diante de acusações graves como esta."


O advogado também ressaltou que o caso é um exemplo claro da necessidade de decisões baseadas em provas robustas e de interpretações jurídicas comprometidas com a justiça.


Reflexão Jurídica e Social

O caso reacende o debate sobre o equilíbrio entre a proteção às vítimas de crimes sexuais e a necessidade de salvaguardar o princípio da presunção de inocência. Especialistas destacam que ambos são pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.


Por fim, a absolvição de C. A. dos Santos reafirma que a justiça penal deve ser guiada pela prudência, pelo respeito às garantias fundamentais e por uma defesa técnica altamente qualificada, como a conduzida por Jonathan Pontes.


Redação: Jornal Paulistano.

 
 
 

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Dr. Jonathan Pontes | Advogado Criminalista, Vice-Presidente do Centro de Esporte e Lazer OAB (triênio 2022-2024), Assessor do XIV Tribunal de Ética e Disciplina (triênio 2022-2024|2019-2021), Membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos (triênio 2022-2024), Secretário do Centro de Esporte e Lazer (triênio 2019-2021). Expertise Técnica - Direito Penal e Processo Penal. Criminais em Capão Bonito | Advogados Criminais em Cerquilho | Advogados Criminalistas em Pereira Barreto | Advogados Criminais em Ilha Solteira |Advogados Criminalistas em Bariri | Advogados Criminalistas em Agudos | Advogados Criminais em Caconde | Advogados Criminalistas em Américo Brasiliense | Advogados Criminalistas em Porto Feliz | Advogados Criminalistas em Cachoeira Paulista | Advogados Criminalistas em São Pedro | Advogados Criminais em Aguas de Lindóia | Advogados Criminalistas em Serra Negra | Advogados Criminalistas em Vargem Grande Paulista | Advogados Criminalistas em Descalvado | Advogados Criminalistas em Cândido Mota | Advogado Criminal em Casa Branca | Advogado Criminalista em Ilhabela | Advogado Criminal em Pedreira | Advogado Criminal em Socorro | Advogado Criminalista em Teodoro Sampaio | Advogado criminalista em Palmital | Advogado Criminalista em Mirandópolis | Advogado Criminalista em Piracaia | Advogado Criminalista em Vargem Grande do Sul | Advogado Criminal em Guariba | Advogado Criminal em José Bonifácio | Advogado Criminalista em Itararé | Advogado Criminal em São Manoel | Advogado Criminalista em Osvaldo Cruz | Advogado Criminalista em Guaíra | Advogado Criminalista em Igarapava | Advogado Criminal em Nova Odessa | Advogado Criminalista em Pederneiras | Advogado Criminal em Santa Isabel | Advogado Criminalista em Tremembé | Advogado Criminalista em Dois Córregos | Advogado Criminal em Guararapes | Advogado Criminal em Ibiúna | Audiência de Custódia em Praia Grande | Audiência de Custódia em Santos | Audiência de Custódia no Guarujá | Audiência de Custódia em Bertioga | Audiência de Custódia em Cubatão | Informações e Resultado da Audiência de Custódia | Audiência de Custódia em Curitiba | Audiência de Custódia em Sergipe | Resultado das Audiências de Custódia na sua Cidade | Casos de Prisão | Delegacia | Inquérito policial |Esclarecimentos |Fórum Criminal |Processo Criminal |Audiência de Custódia |Defesa Criminal | Advogado Online | Busca Advogados | Defesas | Delegacia 24 Horas | Dr Jonathan Pontes | Casos de Prisão | Delegacia | Inquérito policial | Esclarecimentos | Fórum Criminal |Processo Criminal | Audiência de Custódia |Defesa Criminal | Advogado Online | Busca Advogados | Defesas | Delegacia 24 Horas | Dr Jonathan Pontes | CDP Registro | Centro de detenção provisória Registro | Advogados Criminais | Defensoria Criminal | Advogado OAB Santos | OAB São Vicente | OAB Praia Grande | Presídio Tremembé | Penitenciária Guarulhos | SAP | Mandado de Prisão | BNMP | Sinesp Cidadão | Alegações Finais | Consulta Processual | Escavador | Mandado | Busca e Apreensão | Ação Criminal | Violência Doméstica | Acordo de Não Persecução Penal | Audiência | Microsoft Teams | Revogação de Prisão | VEC | Prisão Domiciliar

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